http://dezanove.pt/2010/09/18/q-lotacao-esgotada-na-abertura-do-queer-lisboa-4342
http://www.ante-cinema.com/2010/06/festival-queer-lisboa-2010-110-filmes-presentes/
http://www.queerlisboa.pt/site/
18 setembro 2010
29 julho 2010
25 junho 2010
24 junho 2010
31 maio 2010
Foi publicada Diário da República a Lei 9/2010
«Há muitos anos que a Associação ILGA Portugal se bate por esta Lei. O primeiro acontecimento público foi o lançamento da petição, mais tarde entregue na Assembleia da República, a favor da igualdade no acesso ao casamento civil. Estávamos em Setembro de 2005. »(...)
«E hoje, dia 31 de Maio, é publicada em Diário da República a Lei 09/2010.
Sabemos que a nossa luta de combater a homofobia está longe de ter terminado. Mas sabemos também que esta batalha, difícil, fundamental, foi ganha – e que alargámos o conceito da igualdade com as cores do arco-íris.»
http://dre.pt/pdfgratis/2010/05/10500.pdfhttp://www.ilga-portugal.pt/noticias/index.php?codigo=85
Portuguese PM invites ILGA-Europe, ILGA-Portugal and other LGBT activists to celebrate new marriage law for all
«Upon the Prime-Minister’s invitation, representatives of ILGA-Europe, ILGA-Portugal and other organisations are participating today in a lunch to commemorate the publication of the Portuguese law that ensures equal access to marriage. The law was approved in Parliament on 8 January 8 2010 and signed by the President on 17 May 17 2010. »http://www.ilga-europe.org/europe/news/for_media/media_releases/portuguese_pm_invites_ilga_europe_ilga_portugal_and_other_lgbt_activists_to_celebrate_new_marriage_law_for_all
Sócrates responde a Cavaco sobre pertinência de aprovar casamento homossexual - JN
«O primeiro ministro afirmou hoje, sexta-feira, que a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo torna a sociedade "melhor", defendendo que "nenhuma questão, nem social, nem económica, deve servir de desculpa" para não avançar "no campo dos direitos".»
Sócrates responde a Cavaco sobre pertinência de aprovar casamento homossexual - JN
Sócrates responde a Cavaco sobre pertinência de aprovar casamento homossexual - JN
18 maio 2010
Portugal's president ratifies gay marriage law
http://www.google.com/hostednews/ap/article/ALeqM5ik3aX3N0ru0tZv_wqU87GX6lm4lwD9FOPGBG1
http://www.google.com/hostednews/ap/article/ALeqM5ik3aX3N0ru0tZv_wqU87GX6lm4lwD9FOPGBG1
Portugal has become the sixth European country to allow same-sex couples to marry. It follows the president’s ratification of a Parliamentary Bill passed in January.
http://www.facebook.com/?ref=home#!/pages/ILGA-Europe/11494607341
http://www.facebook.com/?ref=home#!/pages/ILGA-Europe/11494607341
17 maio 2010
PR: Cavaco Silva promulga diploma que estende casamento civil aos homossexuais
http://aeiou.expresso.pt/pr-cavaco-silva-promulga-diploma-que-estende-casamento-civil-aos-homossexuais=f583351
http://aeiou.expresso.pt/pr-cavaco-silva-promulga-diploma-que-estende-casamento-civil-aos-homossexuais=f583351
16 maio 2010
"Celebra-se hoje o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. Com efeito, foi a 17 de Maio de 1990 que a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde decidiu retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Sendo este um marco muito importante na defesa dos direitos LGBT, importa lembrar esta data e apelar a que ela seja reconhecida formalmente a nível nacional.
Hoje queremos celebrar estes passos a caminho de uma sociedade mais justa para tod@s.
Mas hoje queremos também recordar que, no Portugal de 2010, há ainda muito caminho a percorrer na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.
A lei perpetua a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no que se refere à adopção e tarda em reconhecer formas de coparentalidade. Mulheres solteiras e mulheres lésbicas estão impedidas de aceder a técnicas de procriação medicamente assistida. A lei das uniões de facto, que deveria proteger todas as pessoas que optam pelo regime de coabitação, continua por regulamentar. Permanece ausente uma lei de identidade de género que proteja pessoas transgénero e transexuais.
Boatos, anedotas, mexericos e controlo social insistem em contrariar o direito à felicidade. Existe violência psicológica e física exercida sobre pessoas LGBT, como o demonstram os casos de bullying nas escolas ou os ataques e assaltos em determinados pontos do país. Escasseiam exemplos positivos de promoção e respeito pela diversidade sexual como valor humano.
Queremos ainda lembrar que, pelo mundo fora, existem 7 países em que a homossexualidade é punida com pena capital e que em 93 países qualquer pessoa pode ser julgada e punida com multa ou prisão por ser lésbica, gay, bissexual ou transgénero.Para muitas pessoas, tu podes fazer a diferença. É a ti, também, que compete dar uma resposta, derrubar muros, combater a ignorância, promover a igualdade e o respeito.
Não faças de conta que não sabes. Não faças de conta que nada disto de afecta. Não compactues, não silencies, não encolhas os ombros.
Celebra-se hoje o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia porque, ao teu lado, há quem viva a discriminação todos os dias, mesmo que num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha. Por isso, importa sair à rua, olhar nos olhos, ocupar o espaço.
Faz da tua cidadania uma bandeira contra a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia.
Por ti, por tod@s. E junta a tua voz a quem exige:
Mais cidadania, menos homofobia e transfobia!"
http://marcha2010.naoteprives.org/manifesto/
13 maio 2010
28 abril 2010
Casamento Homossexual: Acórdão do TC publicado em DR
O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo é hoje publicado em Diário da República.
A partir de hoje, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS. O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=447450
26 abril 2010
Casamento gay: acórdão enviado para publicação
O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o casamento homossexual foi hoje remetido pelos serviços deste tribunal para a Imprensa Nacional, com o pedido de publicação urgente, segundo apurou o Expresso.
Na sexta-feira, terminou o prazo legal de 10 dias para aclaração (reforma ou nulidade), durante a qual podem ser pedidos ao Tribunal esclarecimentos sobre o acórdão. Esta é a razão pela qual o Tribunal Constitucional só hoje enviou o referido acórdão para publicação.
Recorde-se que passado dia 8 de Abril, o Tribunal Constitucional deu "luz verde" ao diploma que permite o casamento gay, considerando que as normas que haviam sido enviadas em Março pelo Presidente da República para fiscalização preventiva são constitucionais.
Desmentido da Presidência
Cavaco Silva fez acompanhar o seu pedido de um parecer de Freitas do Amaral, embora excluindo expressamente o artigo sobre a impossibilidade de adopção por casais homossexuais constante da Lei aprovada no Parlamento.
Depois de publicado em "Diário da República", o Presidente da República tem 20 dias para vetar ou promulgar a lei.
Este fim de semana, a comunicação social deu conta que Cavaco Silva estaria a ponderar um veto, o que a Presidência da República negou entretanto.
Expresso, 26/04/2010
Na sexta-feira, terminou o prazo legal de 10 dias para aclaração (reforma ou nulidade), durante a qual podem ser pedidos ao Tribunal esclarecimentos sobre o acórdão. Esta é a razão pela qual o Tribunal Constitucional só hoje enviou o referido acórdão para publicação.
Recorde-se que passado dia 8 de Abril, o Tribunal Constitucional deu "luz verde" ao diploma que permite o casamento gay, considerando que as normas que haviam sido enviadas em Março pelo Presidente da República para fiscalização preventiva são constitucionais.
Desmentido da Presidência
Cavaco Silva fez acompanhar o seu pedido de um parecer de Freitas do Amaral, embora excluindo expressamente o artigo sobre a impossibilidade de adopção por casais homossexuais constante da Lei aprovada no Parlamento.
Depois de publicado em "Diário da República", o Presidente da República tem 20 dias para vetar ou promulgar a lei.
Este fim de semana, a comunicação social deu conta que Cavaco Silva estaria a ponderar um veto, o que a Presidência da República negou entretanto.
Expresso, 26/04/2010
08 abril 2010
Casamento gay é constitucional
http://aeiou.expresso.pt/casamento-gay-e-constitucional=f575418
Aprovado diploma para permitir que gays possam dar sangue_Teve os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do CDS-PP
O Parlamento aprovou esta quinta-feira um diploma do Bloco de Esquerda que visa que os homossexuais e os bissexuais possam dar sangue, com os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do CDS-PP.
O deputado do CDS-PP João Rebelo votou a favor. Na bancada dos democratas cristãos, a deputada Teresa Caeiro e o deputado João Almeida anunciaram a apresentação de declarações de voto, e o vice-presidente do grupo, José Manuel Rodrigues, anunciou a entrega de uma declaração em nome da direcção da bancada.
Na bancada do PS, a deputada independente Teresa Venda optou pela abstenção.
O diploma, apresentado pelo BE, recomenda ao Governo a «adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue».
tvi24-08/04/2010-20h29
O deputado do CDS-PP João Rebelo votou a favor. Na bancada dos democratas cristãos, a deputada Teresa Caeiro e o deputado João Almeida anunciaram a apresentação de declarações de voto, e o vice-presidente do grupo, José Manuel Rodrigues, anunciou a entrega de uma declaração em nome da direcção da bancada.
Na bancada do PS, a deputada independente Teresa Venda optou pela abstenção.
O diploma, apresentado pelo BE, recomenda ao Governo a «adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue».
tvi24-08/04/2010-20h29
Acórdão aprova diploma do casamento homossexual
O diploma que abre caminho ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal recebeu esta quinta-feira a aprovação do Tribunal Constitucional, que não encontrou impedimentos nos quatro artigos submetidos a fiscalização preventiva pelo Presidente da República. Cavaco Silva tem 20 dias para decidir se promulga ou veta o texto agora considerado constitucional.
O acórdão do Tribunal Constitucional, que teve como relator o juiz conselheiro Victor Gomes, teve 11 votos a favor e dois votos vencidos. Sete dos juízes que decidiram pela constitucionalidade do diploma do casamento homossexual apresentaram declarações de voto.
Em requerimento enviado a 13 de Março para o Palácio Ratton, o Presidente da República suscitava a fiscalização preventiva da constitucionalidade de quatro dos cinco artigos que formam o diploma que enquadra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Cavaco Silva deixou à margem do requerimento o artigo que impede a adopção por casais homossexuais. O pedido do Chefe de Estado seguiu acompanhado de um parecer jurídico assinado pelo antigo ministro Diogo Freitas do Amaral.
O Presidente tem até ao final de Abril para tomar uma decisão sobre o diploma, podendo optar pela promulgação ou pelo veto político. O prazo é definido pelo artigo 136 da Constituição da República: "No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada".
rtp.notícias.pt-08 Abril 2010-18h34
O acórdão do Tribunal Constitucional, que teve como relator o juiz conselheiro Victor Gomes, teve 11 votos a favor e dois votos vencidos. Sete dos juízes que decidiram pela constitucionalidade do diploma do casamento homossexual apresentaram declarações de voto.
Em requerimento enviado a 13 de Março para o Palácio Ratton, o Presidente da República suscitava a fiscalização preventiva da constitucionalidade de quatro dos cinco artigos que formam o diploma que enquadra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Cavaco Silva deixou à margem do requerimento o artigo que impede a adopção por casais homossexuais. O pedido do Chefe de Estado seguiu acompanhado de um parecer jurídico assinado pelo antigo ministro Diogo Freitas do Amaral.
O Presidente tem até ao final de Abril para tomar uma decisão sobre o diploma, podendo optar pela promulgação ou pelo veto político. O prazo é definido pelo artigo 136 da Constituição da República: "No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada".
rtp.notícias.pt-08 Abril 2010-18h34
Constitucional dá luz verde ao casamento homossexual
«O Tribunal Constitucional decidiu que as alterações feitas ao diploma que aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo não apresentam inconstitucionalidades, após as reservas colocadas pelo presidente da República, Cavaco Silva. Até ao fim do mês, o presidente terá que decidir se veta ou promulga o diploma. (...)
A leitura pública do acórdão foi feita às 18 horas. (...)»
JN-08/04/2010, 18h18
A leitura pública do acórdão foi feita às 18 horas. (...)»
JN-08/04/2010, 18h18
Constitucional dá «luz verde» a casamento gay
«O Tribunal Constitucional deu esta quinta-feira «luz verde» ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais, informa a Lusa.
O juiz conselheiro Victor Gomes foi o relator do acórdão, que teve nove votos favoráveis, dos quais cinco apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.
(...)
O único artigo do diploma que permite o casamento homossexual que o Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva refere-se à proibição da adopção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.
(...)
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.
«Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», é a redacção aprovada.
No entanto, o diploma impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.
«As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo», prevê o artigo da proposta do Governo. »
tvi24- 08/04/2010, 18h17
O juiz conselheiro Victor Gomes foi o relator do acórdão, que teve nove votos favoráveis, dos quais cinco apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.
(...)
O único artigo do diploma que permite o casamento homossexual que o Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva refere-se à proibição da adopção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.
(...)
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.
«Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», é a redacção aprovada.
No entanto, o diploma impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.
«As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo», prevê o artigo da proposta do Governo. »
tvi24- 08/04/2010, 18h17
07 abril 2010
TC dá luz verde a casamento 'gay' - Portugal - DN
« (...)Gomes Canotilho e Vital Moreira sempre disseram que a Constituição permitia a alteração da lei. E, já em 2003, o então provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, ao responder a um pedido de apreciação da constitucionalidade do artigo 1577º do Código Civil (que especifica dever o casamento celebrar-se entre pessoas de sexo diferente), se manifestara no sentido agora viabilizado no TC: "Não proíbe a Constituição a alteração desta lei ordinária, designadamente (...) no sentido de não ser limitada a celebração do casamento a pessoas de sexos diferentes (...)»
19 março 2010
O Presidente da República enviou o "casamento homossexual" para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República enviou «casamento homossexual» para Tribunal Constitucional
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva das normas de quatro artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
«O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
Ainda de acordo com a nota, «o requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi acompanhado de um parecer jurídico subscrito pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral».
Diário Digital / Lusa
20 janeiro 2010
12 janeiro 2010
08 janeiro 2010
Portugal moving towards greater equality for LGBT families!
Same-sex marriage law backed in Portugal's parliament
http://www.facebook.com/l.php?u=http%253A%252F%252Fnews.bbc.co.uk%252F2%252Fhi%252Feurope%252F8448640.stm&h=64c792c3c90e4ef51bc8060daf02fd6c&ref=nf
http://www.facebook.com/l.php?u=http%253A%252F%252Fnews.bbc.co.uk%252F2%252Fhi%252Feurope%252F8448640.stm&h=64c792c3c90e4ef51bc8060daf02fd6c&ref=nf
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